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Ventres Livres?

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Escrito por Luciana Barreto

Lei promulgada há 145 anos é base de questionamento da maternidade da mulher negra em Seminário no RJ

“Andina Magnólia dos Santos, filha de Jacinta dos Santos e de Bernardino Pereira, cresceu sob os mandos da casa-grande, embora tenha nascido em 1911.” A saga da garota liberta que servia de “menina-brinquedo, saco-de-pancadas, pequena-babá e culpada de todas as artes das filhas da Senhora Correa” faz parte das “Histórias de Leves Enganos e Parecenças” de Conceição Evaristo, último livro da escritora. O trecho, no entanto, nos remete às violações legais constantes na história do Brasil.
Em 28 de setembro de 1871, há exatos 145 anos, o Brasil dava o primeiro passo em direção ao fim da escravidão. Já com um milhão e meio de escravizados, era um passo tímido, proposto por deputados conservadores, conhecido por Lei do Ventre Livre. O texto dizia que “os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos”. Após esta idade, o proprietário poderia receber do Estado uma indenização de 600 mil réis ou utilizar os serviços do menor até que ele completasse 21 anos, data em que estaria efetivamente livre. Na prática, a Lei do Ventre Livre facilitou a prestação de serviços de crianças entre oito e vinte um anos de idade, além de provocar um grande debate sobre a tutela dos filhos de escravas “ventre livre”.

O aniversário da lei foi a data escolhida por um grupo de 45 intelectuais negras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para mergulhar na história e nas narrativas contemporâneas para refletir sobre a pergunta: “em que medida nossos ventres são livres?”

“São histórias de lágrimas e dores, difíceis de lidar do ponto de vista da pesquisa levando em conta que sou uma Mulher Negra que reivindico este lugar”, explica a doutora em História Social, Giovana Xavier, uma das idealizadoras do encontro, ao lado da professora Janete Santos Ribeiro (Iserj) e da designer gráfica Maria Júlia Ferreira. O local escolhido foi o Museu da Maré, numa comunidade do Rio de Janeiro que fica às margens da Avenida Brasil. A intenção é propor um espaço de troca de conteúdo. Neste sentido, as moradoras da comunidade são convidadas a expor também suas histórias de vida. “Queremos traçar também um paralelo com a saída desta mulher para o trabalho doméstico, como cuidadora de outras famílias”, explica Giovana.

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O seminário “Ventres Livres? Mulheres Negras e Maternidade” será aberto ao público e gratuito. Abaixo, o endereço com o convite do evento.

https://www.facebook.com/events/1066842443365627/

Sobre a Autora

Luciana Barreto

1 Comentário

  • Gostei do artigo, não podemos nos abster de uma reflexão mais profunda de nossa cultura, arte.
    O que fizeram foi legalizar o trabalho infantil escravo até os 21 anos de idade.
    Tem a letra de um samba-enredo que nunca esqueço…
    “Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela …”

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